A meta, a seta e os déficits
Por Eden Jr.*
Nas próximas semanas o Governo Federal deverá anunciar uma nova mudança na meta de superávit fiscal primário (antes do pagamento dos juros da dívida) para 2017. A tal “meta”, conforme a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF), é um dos índices que compõem o “Anexo de Riscos Fiscais” e este deve integrar, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é o instrumento norteador da elaboração dos orçamentos anuais.
A ideia de fundo para a adoção da “meta” é estabelecer previsibilidade e transparência nas finanças públicas. Indicando que elas serão mantidas sob controle e que será feito um superávit no orçamento primário – receitas (oriundas de tributos) e despesas (de manutenção dos órgãos públicos) – para que se possa pagar os juros da dívida. Com essa política, a perspectiva é de que, no médio prazo, o endividamento público diminua, os juros estabelecidos pelo governo (leia-se Banco Central) sejam reduzidos, e a economia, diante desses parâmetros favoráveis, possa experimentar ciclos duradouros de crescimento.
Contudo, nos últimos anos, não é bem isso que vem acontecendo no Brasil, dado o descontrole que assola as contas públicas, desde a implementação do arsenal de experimentalismos engendrado pela ex-presidente Dilma Rousseff e sua “equipe”. Depois das “pedaladas fiscais” (postergar pagamentos indefinidamente), da “contabilidade criativa” (fingir que uma despesa não é uma despesa) e de outros arranjos, o cenário degringolou. Saímos de superávits primários do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), de R$ 75 bilhões (2013), para déficits primários crescentes: R$ 20,47 bilhões (2014), R$ 115 bilhões (2015) e R$ 154 bilhões (2016).
Até o momento, vige a meta de “déficit primário” para este ano de R$ 139 bilhões – veja-se que a conjuntura é tão estapafúrdia, que já nem se fala em superávit, e a União não consegue pagar suas despesas corriqueiras com sua arrecadação de tributos. Porém, embora relute, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, deve “jogar a toalha” em breve e informar que teremos que aumentar o buraco em mais R$ 20 bilhões (valor equivalente à soma dos orçamentos dos três Poderes do Estado do Maranhão e da Prefeitura de São Luís), para, enfim, chegarmos a um déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano. Se concretizada essa alteração, será a décima vez, nos últimos 17 anos, que o governo revê, para pior, a meta fiscal. Isto só revela o quanto errática anda a nossa política fiscal. Para 2018, a esperança é que a previsão do rombo de R$ 129 bilhões seja efetivamente confirmada.
Doutrinariamente, economistas travam discussão sobre um novo modelo de gestão fiscal e, especialmente, se com o advento da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC nº 95/2016) – que limitou a expansão das despesas primárias à inflação do ano anterior – ainda faz sentido seguir uma meta de superávit primário. Uma vez que, agora, bastaria obedecer ao teto dos gastos, para que o equilíbrio das contas públicas se desse, mesmo que no longo prazo. Argumentam ainda, que a meta não considera os ciclos econômicos de expansão e contração das receitas públicas (como a que estamos presenciando), e que os ajustes nos gastos geralmente são rígidos, fato que obstaculiza a recuperação da atividade econômica. Para outros, a meta de superávit primário ainda tem sua valia, porque garante trajetória de sustentabilidade das finanças, pois, se obedecida, limita a expansão da dívida pública.
Estranho, nesse contexto, foi o posicionamento da agência de classificação de risco Moody’s, ao assegurar que a provável mudança da meta não afetaria a credibilidade do governo. Logo ela, que juntamente com a Standard and Poor's e a Fitch (as três mais importantes agências de avaliação de risco do planeta) foram tão diligentes em remover o selo de bom pagador do Brasil no turbilhão da crise que se instalou a partir de 2015.
Independentemente disso, já passa da hora de as despesas do Brasil caberem dentro de seu orçamento.
*Economista - Mestre em Economia (edenjr@edenjr.com.br)
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